6 de outubro de 2026
PX (Rádio do Cidadão)
Referência da antiga Resolução 444/2006, mantida até a publicação de novos atos técnicos da Anatel.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Faixa de frequência | 26,960 a 27,860 MHz |
| Espaçamento entre canais | 10 kHz |
| Modulação | AM ou FM |
| Largura de banda máxima | 8 kHz (DSB) / 4 kHz (SSB) |
| Canais sujeitos a interferência ISM | 1 a 28 (prefira canais acima do 28 para tráfego operacional) |
| Comprimento típico de antena (1/4 de onda) | Cerca de 2,7 m |
| Cadastro | Gratuito, no Sistema Mosaico, sem prazo de validade |
| Licença de estação | Não exigida (serviço de radiação restrita) |
PY (Serviço de Radioamador)
Classes de habilitação (COER)
| Classe | Idade mínima | Potência máxima | Acesso a faixas |
|---|---|---|---|
| C | 10 anos | 100 W | Parcial |
| B | — | 1.000 W | Parcial |
| A | — | 1.500 W | Todas as faixas |
Licenciamento
| Item | Regra |
|---|---|
| Validade da licença de estação | 20 anos (ou 10, a pedido) |
| Prazo para renovação | Solicitar no Mosaico 3 meses antes do vencimento |
| Estação de entidade (defesa civil, universidade, ONG) | Responsável precisa ter Classe A |
| Frequência Nacional de Chamada (2 metros) | 146,520 MHz |
Regras específicas em emergência
- Comunicações de emergência têm prioridade sobre qualquer outro tráfego; demais operadores devem liberar a frequência.
- É permitido transmitir em mais de uma faixa ao mesmo tempo.
- Repetidoras podem transmitir sem limite de tempo.
- Pessoa sem COER pode operar a estação na presença do radioamador responsável.
Homologação de equipamentos
Todo equipamento em uso no Brasil, incluindo PX, PY e rádios de uso livre, precisa ser certificado ou homologado pela Anatel, inclusive os de fabricação própria. Modificações que tirem o rádio das condições permitidas podem ser tratadas como infração.
Fontes
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